04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do teor da r. sentença de f. 68/71: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos,a adjudicação à única sucessora (artigo 659 do Código de Processo Civil), adjudicando-lhe todos o espólio, salvo erros, omissões e direitos de terceiros.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso.

Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, artigo 659, § 2.º).

Cumprido o item acima, intime-se a Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (CPC, artigo 659, § 2.º c/c art. 662, § 2.º).

Após a intimação da Fazenda Pública Estadual, arquive-se. [...]".
20/08/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:03

Registro de Sentença
20/08/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:37

Prazo em Curso
15/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0809877-12.2023.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Reqte: Sandra Regina Alves Silva - Despacho de fl. 63: "Fls. 61: Defiro. Às providências."
14/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 18:13

Emissão da Relação
06/12/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:09

Prazo em Curso
17/07/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0809877-12.2023.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Reqte: Sandra Regina Alves Silva - Intimação do teor do r. despacho de f. 58: "Vistos etc.

Defiro a dilação pleiteada pelo prazo de 30 dias.

Intime-se.".
16/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 16:12

Emissão da Relação
21/06/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:59

Prazo em Curso
14/03/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
13/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 08:10

Emissão da Relação
11/03/2024 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 18:09

Prazo em Curso
04/12/2023 14:39

Prazo em Curso
04/12/2023 14:39

Documento Digitalizado
22/11/2023 13:34

Expedição de Ofício.
29/09/2023 08:29

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 02:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
28/09/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 18:52

Emissão da Relação
26/09/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 16:31

Informação do Sistema
06/09/2023 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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