23/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812517-52.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josi Nascimento de Souza Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:10

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:29

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:07

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/09/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 09:25

Expedida/certificada
27/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:24

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:26

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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