14/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:59

INCONSISTENTE
19/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802025-97.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maura Nunes Penzo Advogado: Arcendina Oliveira Silveira (OAB: 3365/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Majoro em 2% os honorários fixados na origem (Tema 1.059/STJ), observada a gratuidade concedida.
18/09/2024 17:00

Recebidos os autos
18/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 18:54

Negado seguimento a Recurso
11/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802025-97.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Maura Nunes Penzo Advogado: Arcendina Oliveira Silveira (OAB: 3365/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio
21/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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