TJMS - 0803142-63.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0803142-63.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lenio Ben Hur - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por Lenio Ben Hur, entretanto, rejeito-os ante a inexistência das hipóteses previstas no Art. 1.022 do NCPC.
Sem custas e honorários . 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/07/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:54
Homologada a Transação
-
07/07/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 17:11
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:26
Homologada a Transação
-
22/02/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 18:04
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:04
Decisão ou Despacho
-
30/11/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 13:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Réplica
-
23/09/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
24/08/2023 15:25
Juntada de Informações
-
24/08/2023 15:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 10:51
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
-
02/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
07/03/2023 17:17
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/03/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 13:49
Juntada de Mandado
-
28/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 17:25
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 18:36
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
-
31/01/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:33
Recebidos os autos
-
27/01/2023 14:33
Declarada incompetência
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25/01/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/01/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 09:23
INCONSISTENTE
-
24/01/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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