16/10/2024 06:51

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0857752-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aguinaldo dos Santos Oliveira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - O E.

STJ decidiu afetar o Recurso Especial n. 2.021.65/MS, interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), da relatoria do Ministro Moura Ribeiro, com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Groso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
15/10/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2024 18:02

Recebidos os autos
01/10/2024 18:02

Decisão ou Despacho
27/09/2024 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2024 13:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0857752-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aguinaldo dos Santos Oliveira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - "...especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito"
27/08/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0857752-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aguinaldo dos Santos Oliveira - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação das partes acerca do cancelamento da audiência do dia 31/07/2024, às 15:40 conforme certidão de fls. 242, ficando, ainda o autor intimado para impugnar a Contestação apresentada.
15/07/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:28

Recebidos os autos.
16/05/2024 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:08

Recebidos os autos
28/04/2024 10:08

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:35

Recebidos os autos
21/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:07

Recebidos os autos
08/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 09:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820169-59.2023.8.12.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fernando da C. G. Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0873974-24.2023.8.12.0001

Ailton de Jesus Dias

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedric...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0801229-09.2024.8.12.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gerson Ribeiro da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0825644-57.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Osani de Oliveira Cota

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1402947-95.2024.8.12.0000

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Eulizanja Alves Freitas

Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araujo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 08:00

Exibir Processo