TJMS - 0824612-24.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
24/09/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2025 11:12
Processo Dependente Iniciado
-
22/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824612-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Silvia Helena Marangoni Gaspar Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Interessado: Arnaldo Gaspar Filho (Espólio) RepreLeg: Gisela Marangoni Gaspar Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Perito: Casimiro & Nascimento Ltda (Etrab – Perícias Médicas) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO HOME CARE COM EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL - DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL CONFIGURADO.
A falta de prova sobre a existência de cláusula específica de exclusão de cobertura da patologia, aliada à concessão administrativa parcial e à demonstração da necessidade, revelam o dever da concessão do tratamento pleiteado (home care).
A recusa indevida de cobertura contratual enseja a condenação da operadora de plano de assistência à saúde a reparar os danos decorrentes.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/09/2025 13:35
Inclusão em Pauta
-
02/09/2025 01:53
Certidão de Publicação - DJE
-
02/09/2025 00:01
Publicação
-
01/09/2025 15:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/09/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 14:34
Distribuído por prevenção
-
01/09/2025 14:15
Processo Cadastrado
-
29/08/2025 16:14
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
28/08/2025 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819508-85.2020.8.12.0001
Vanir Aparecido de Castilho
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2024 13:37
Processo nº 0820718-35.2024.8.12.0001
Vinicius de Lima Pires
Banco Original S.A
Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2025 14:23
Processo nº 0809488-61.2022.8.12.0002
Auzenia do Prado Oliveira
Municipio de Dourados
Advogado: Vinicius de Marchi Guedes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2022 17:50
Processo nº 0824612-24.2021.8.12.0001
Arnaldo Gaspar Filho
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Daiany de Oliveira Moraes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2021 22:05
Processo nº 0869181-42.2023.8.12.0001
Antonia de Arruda Leite Okuhira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 16:09