13/12/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0874262-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Rovati - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Recebidos os autos
11/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 22:57

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0874262-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Rovati - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Republicação para constar advogado: "Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Advogados(s): Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS)"
28/10/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0874262-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Rovati - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/10/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:50

INCONSISTENTE
07/10/2024 10:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 16:57

Recebidos os autos
04/10/2024 16:57

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:56

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 13:20

Recebidos os autos
25/09/2024 13:20

Recebidos os autos
17/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2024 17:49

Juntada de Ofício
12/06/2024 17:49

Juntada de Ofício
12/06/2024 17:49

Juntada de Ofício
05/06/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:21

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 17:16

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 03:20:00, 13ª Vara Cível.
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:11

Recebidos os autos
30/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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