13/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0813509-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Silva de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Sent. de fls. 395-397: (...) Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Recebidos os autos
10/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Homologada a Transação
18/12/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 12:33

Recebidos os autos
16/12/2024 12:33

Recebidos os autos
26/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0813509-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Silva de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Dec. de fls. 342: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:24

Recebidos os autos
19/08/2024 22:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0813509-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Silva de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Sent. de fls.304-312: (...) Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Ilda Silva de Oliveira nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Zurich Minas Brasil Seguros S/A, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Deixo de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, posto que já informado nos autos, sem contrariedade, que a parte ré já implementou a medida.b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) condeno Banco Bradesco S/A e Zurich Minas Brasil Seguros S/A ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.d) julgo improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Zurich Minas Brasil Seguros S/A ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Ilda Silva de Oliveira ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.e) Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:39

Recebidos os autos
23/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0813509-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Silva de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:47

Recebidos os autos
02/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 16:03

de Conciliação
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 00:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 00:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 00:00

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:41

Recebidos os autos
27/02/2024 13:41

Transferência de Processo - Saída
22/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
12/02/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 10:43

Recebidos os autos
17/01/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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