17/04/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 08:42

Baixa Definitiva
17/04/2023 08:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400613-25.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Jose Renato Krahl Klein (espolio) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano Silva (OAB: 9025/MS) Agravado: Artur Walter Georg Krugmann Advogado: Dorival Macêdo (OAB: 6458/MS) Agravada: Ruth Krugmann Advogado: Dorival Macêdo (OAB: 6458/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DEFINIDO NA FASE DE CONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DASÚMULA150DOSTF - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos da Súmula nº 150/STF, "prescreveaexecuçãono mesmo prazo de prescrição da ação".Assim, qualquer discussão acerca de qual o prazo prescricional aplicado ao caso concreto mostra-se irrelevante e superado com o trânsito em julgado da decisão proferida na fase de conhecimento que definiu tratar-se o direito material como de relação pessoal, que prescreve em 10 (dez), definindo-se, por consequência, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
21/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/03/2023 10:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/03/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400613-25.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jose Renato Krahl Klein (espolio) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano Silva (OAB: 9025/MS) Agravado: Artur Walter Georg Krugmann Advogado: Dorival Macêdo (OAB: 6458/MS) Agravada: Ruth Krugmann Advogado: Dorival Macêdo (OAB: 6458/MS) Portanto, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do feito à Terceira Câmara Cível desta Corte.
27/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 12:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:40

INCONSISTENTE
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 19:04

Declarada incompetência
26/01/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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