19/09/2025 17:47

Certidão
19/09/2025 17:47

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 09:47

Prazo em Curso
27/08/2025 05:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 05:34

Certidão
15/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 08:54

Certidão
15/08/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815738-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cláudia Marcela Castro Soto Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
14/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 13:59

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
13/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:50

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:50:32 local.
31/07/2025 14:39

Inclusão em Pauta
28/07/2025 11:53

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:59

Certidão
17/07/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 04:20

Certidão
17/07/2025 04:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/07/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815738-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cláudia Marcela Castro Soto Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:05

Processo Cadastrado
16/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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