31/01/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Henrique Ibanez do Amaral (OAB 15406/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826319-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Moraes Correa - Réu: Serasa S/A - Sentença de f.201-203: ...2.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente por Marcel Henry Batista de Arruda Juiz de Direito
04/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:59

Recebidos os autos
31/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:27

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Henrique Ibanez do Amaral (OAB 15406/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826319-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Moraes Correa - Réu: Serasa S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:37

Recebidos os autos
26/06/2024 18:37

Decisão ou Despacho
26/06/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 13:58

de Conciliação
20/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 09:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 15:06

Recebidos os autos
30/04/2024 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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