01/10/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda-me - Intimação da r. sentença da página 112:...Vistos, etc..Nos autos da presente ação a parte autora foi intimada (p. 110), para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à p. 111.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:18

Recebidos os autos
12/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2024 19:00

Conclusos para julgamento
11/09/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda-me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "A parte exequente manifestou-se nos autos solicitando a expedição de ofício ao PREVJUD e/ou INSS a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal.

Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Prevjud e INSS, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se."
23/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 19:53

Recebidos os autos
10/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda-me - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias, sob pena de extinçãso, manifestar sobre a certidão do Sr|(a) Oficial(a) de Justiça da página 101/102
09/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:40

Juntada de Mandado
25/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:55

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:48

Juntada de Informações
19/04/2024 16:47

Recebidos os autos
19/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/03/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 18:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:07

INCONSISTENTE
26/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
18/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 15:26

Recebidos os autos
23/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:44

INCONSISTENTE
20/11/2023 13:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/11/2023 14:04

Processo Reativado
16/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda-me - Intima-se da sentença: ...Estando comprovado o vínculo existente entre as partes por meio da nota promissória de pag.21 e o inadimplemento da mesma, bem como que a requerida, regularmente citada, não compareceu à audiência, nem contestou a ação, quedando-se silente e inerte, conheço diretamente do pedido e decreto sua revelia. É que aplica-se ao caso a regra do art. 344 do Novo Código de Processo Civil e art. 27 da Lei 1.071/90, posto que a presunção de veracidade do que foi arguido na inicial ainda é corroborada pela prova documental produzida, o que impõe, desta forma, a procedência da ação.

Em face do exposto, julgo procedente a presente ação de Cobrança ajuizada por Baravelli Neto Ltda- ME ( Center Modas), condenando a requerida Sabrina Correa da Silvaa efetuar o pagamento de R$ 284,60 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora 1 % ao mês, contados do vencimento do titulo (20.11.17 p.21).

Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:23

Recebidos os autos
18/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:21

Juntada de Mandado
27/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 20:38

Recebidos os autos
15/05/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:25

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:49

Expedição de Mandado.
18/04/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:13

Recebidos os autos
17/04/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/04/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
17/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:27

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda-me - Intima-se do despacho de fl.34: Vistos, etc.

A parte autora pleiteou o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de novo endereço da requerida que não foi localizada (p. 30), conforme restou consignado no termo de audiência (p. 32).

Defiro o prazo de 10 dias, publique-se o presente despacho. (1) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o decurso e retornem os autos à conclusão para extinção do processo. (2) Por outra via, apresentado novo endereço, designe-se nova audiência e expeça-se mandado de citação no endereço novo indicado.

Cumpra-se.
23/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 22:10

Recebidos os autos
10/02/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda-me - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
09/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 13:40

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0828399-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda-me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato
17/01/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:15

Expedição de Mandado.
12/12/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:05

INCONSISTENTE
20/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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