23/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
23/09/2025 14:00

Julgado
12/09/2025 12:27

Incluído em pauta para 12/09/2025 12:27:13 local.
12/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 15:55

Incluído em pauta para 11/09/2025 03:55:54 local.
11/09/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 15:34

Inclusão em Pauta
09/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025 13:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800980-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Moisés Dias Portilho Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.

C.
02/09/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 15:26

Certidão
02/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800980-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Moisés Dias Portilho Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2025.
27/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio
27/08/2025 13:40

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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