19/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2025 10:59

Prazo em Curso
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 16:05

Prazo em Curso
03/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:13

Emissão da Relação
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 18:36

Juntada de Mandado
29/05/2025 18:36

Juntada de NULL
26/05/2025 13:44

Prazo em Curso
02/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:08

Prazo em Curso
28/04/2025 19:08

Prazo em Curso
28/04/2025 15:55

Prazo em Curso
25/04/2025 16:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 17:50

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 12:04

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 14:08

Autos preparados para expedição
22/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:06

Emissão da Relação
25/03/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:20

Registro de Sentença
25/03/2025 17:51

Concedida a Segurança
17/12/2024 11:45

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:36

Manifestação do Ministério Público
15/12/2024 19:59

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:59

Autos entregues em carga ao Promotor
25/11/2024 16:37

Juntada de Informações
07/11/2024 13:51

Juntada de Mandado
07/11/2024 13:51

Juntada de NULL
03/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:27

Prazo em Curso
31/10/2024 17:59

Prazo em Curso
24/10/2024 16:06

Prazo em Curso
24/10/2024 15:54

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:32

Autos preparados para expedição
24/10/2024 09:32

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio de Souza Lauretto (OAB 05197/MS) Processo 0822656-65.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: José Carlos de Souza Lauretto - Isso Posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a tutela de urgência de natureza antecipada pretendida no pedido inicial.

I - Intime-se a autoridade apontada como coatora da presente decisão, para que cumpra a ordem aqui emanada no prazo de 10 (dez) dias, bem como notifique-se para que preste informações no mesmo prazo (art. 7.º, I, da Lei 12.016/09).

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).

III - Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, para que dentro de cinco dias manifeste-se (art. 12 da Lei 12.016/09).

P.I.C
23/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 19:33

Emissão da Relação
22/10/2024 19:31

Autos preparados para expedição
08/10/2024 10:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/10/2024 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 16:53

Emissão da Relação
04/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 15:58

Despacho Saneador
16/09/2024 07:41

Conclusos para decisão
14/09/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:20

Prazo em Curso
05/09/2024 23:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 13:49

Emissão da Relação
04/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:13

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio de Souza Lauretto (OAB 05197/MS) Processo 0822656-65.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: José Carlos de Souza Lauretto - Despacho fl.65:"...I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa ao que prevê o artigo 292 do Código de Processo Civil.

Assim, deve ser atribuído valor compatível com a pretensão veiculada, que alcança o valor do proveito econômico que se pretende obter.

II - Retificado o valor da causa, deverá o impetrante recolher as custas necessárias para a propositura desta ação, sob pena de extinção do presente mandamus.

Intime-se...".
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:08

Emissão da Relação
09/07/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:21

Informação do Sistema
12/04/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/04/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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