14/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 19:45

Prazo em Curso
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 21:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025 21:19

Emissão da Relação
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:16

Prazo em Curso
06/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rapahel dos Santos Bigaton (OAB 16924/SC) Processo 0831327-14.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Acessoline Telecomunicações Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 21:08

Emissão da Relação
22/04/2025 16:16

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:16

Juntada de NULL
09/04/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:36

Registro de Sentença
09/04/2025 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 19:19

Prazo em Curso
26/03/2025 18:26

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 14:24

Prazo em Curso
26/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 10:05

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 15:12

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 15:11

Emissão da Relação
04/02/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:45

Registro de Sentença
04/02/2025 17:45

Concedida a Segurança
15/11/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2024 08:54

Informação do Sistema
12/10/2024 08:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 17:14

Juntada de Mandado
23/09/2024 17:14

Juntada de NULL
17/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:42

Manifestação do Ministério Público
17/09/2024 10:41

Prazo em Curso
16/09/2024 14:10

Prazo em Curso
16/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:45

Juntada de Informações
10/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 07:57

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 07:56

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 14:08

Autos preparados para expedição
31/08/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2024 11:08

Prazo em Curso
12/07/2024 14:14

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rapahel dos Santos Bigaton (OAB 16924/SC) Processo 0831327-14.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Acessoline Telecomunicações Ltda - Decisão fl.228:"...Acolho os embargos de declaração de f. 226/227, eis que flagrante o erro material ocorrido, posto que, com o presente mandamus, a parte autora pretende a declaração da não incidência do diferencial de alíquotas – DIFAL, no transporte de mercadorias e ativo imobilizado entre os estabelecimentos de titularidade da embargante.É o relatório.

Decido.De fato, no caso dos autos, houve o erro material alegado.Deste modo, retifico a decisão de f. 221/223, para conceder a liminar no intuito de suspender a exigibilidade do ICMS/DIFAL no transporte de mercadorias e ativo imobilizado entre os estabelecimentos de titularidade da impetrante.Dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da decisão de f. 221/223...". - INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR NO RECOLHIMENTO DE 2 DILIGÊNCIAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO.
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:21

Emissão da Relação
09/07/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 18:55

Despacho Saneador
24/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
13/10/2023 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 14:04

Emissão da Relação
05/10/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 17:12

Despacho Saneador
10/08/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/06/2023 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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