TJMS - 0821868-20.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDETE GALANT NOVAK

CPF *32.***.*49-53

Advogados

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI

OAB: 282912/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP) Processo 0821868-20.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdete Galant Novak - Fica a parte autora intimada acerca da informação de cumprimento da obrigação em fls 102/104.

    Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias

  • 13/08/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2024 18:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2024 00:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP) Processo 0821868-20.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdete Galant Novak - SENTENÇA - "...IV.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDETE GALANT NOVAK em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, para determinar que o Detran/MS, no prazo de 30 dias, proceda a alteração do CRV da caçamba placa FDF6G76, pasando para 3 eixos, bem asim promova o desbloqueio do respectivo documento, desde que não existam outras pendências junto ao órgão de trânsito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual.

    Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

    Juiz Togado.

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdete Galant Novak em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Dilgências legais."

  • 12/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:51

    Homologada a Transação

  • 03/07/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2022 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 03:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 19:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:13

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2021 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2021 07:29

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2021 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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