10/12/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802161-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Vilalva da Silva Cuellar - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de f. 126-127.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
05/11/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:22

Recebidos os autos
23/10/2024 18:22

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802161-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Vilalva da Silva Cuellar - Vistos em decisão interlocutória.

Nos termos do art. 505 do CPC, "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide".

O pedido foi recebido como produção antecipada de provas, cujo procedimento dispensa defesa ou recurso, conforme decisão de f. 33-35.

Afinal, a petição de f. 1-16 veio genérica e incerta tanto sobre a existência e a natureza da verba que a autora pretendia receber, quanto sobre o período de sua eventual incidência, por falta de documentos que subsidiassem tal compreensão.

Tanto assim o é, que inicialmente intitulou a autora como professora, e agora, após a juntada de documentos pela parte contrária, aduziu que seu cargo era técnico de atividades institucionais (f. 108-110), a completar o desacerto.

Assim, com a apresentação dos documentos pela parte contrária, cabe à interessada analisar se é o caso de ingressar com ação judicial e, sendo o caso, fazê-lo com adequação do pedido e da causa de pedir, o que não é possível no presente procedimento, exaurido, nos termos dos arts. 381, inc.

III, e 383, ambos do CPC.

Aliás, constam exatamente estes termos na parte final da decisão inicial, I-se.

Após, arquivem-se os autos.
08/10/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:34

Recebidos os autos
07/10/2024 13:34

Decisão ou Despacho
26/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802161-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristiane Vilalva da Silva Cuellar - Diga a parte requerente acerca das p. 48-105
16/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:35

Juntada de Mandado
28/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:01

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:57

Expedição de Carta.
12/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:06

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:26

Recebidos os autos
06/06/2024 09:26

Decisão ou Despacho
23/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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