TJMS - 0826175-80.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0826175-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Moreira Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 120, a seguir transcrito em sua parte final: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.
E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. -
06/11/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/11/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 19:11
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:11
Decisão ou Despacho
-
23/07/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 12:11
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0826175-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Moreira Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 112/114, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.
Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
12/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:00
Recebidos os autos
-
10/07/2024 10:42
Decisão ou Despacho
-
05/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
-
15/03/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
13/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 19:01
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 22:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
20/02/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
-
19/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:38
Recebidos os autos
-
16/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:52
Homologada a Transação
-
08/02/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 19:08
Recebidos os autos
-
29/05/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 13:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2023 10:09
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
-
03/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 09:21
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
-
27/10/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 07:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 07:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2022 07:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2022 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 07:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/10/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 13:19
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 13:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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25/10/2022 17:38
Recebidos os autos
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25/10/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 06:43
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 06:43
INCONSISTENTE
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25/10/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 06:35
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/10/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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