29/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 17:11

Prazo em Curso
20/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:33

Prazo em Curso
23/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837254-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:32

Emissão da Relação
28/05/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Registro de Sentença
28/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 17:41

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:21

Prazo em Curso
09/04/2025 17:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:53

Prazo em Curso
07/04/2025 14:58

Prazo em Curso
07/04/2025 14:57

Juntada de NULL
03/04/2025 18:26

Prazo em Curso
03/04/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0837254-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca dos Embargos de Declaração.
28/03/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:15

Emissão da Relação
26/03/2025 13:26

Prazo em Curso
26/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 19:12

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:25

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837254-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intima-se a parte para ciência e/ou providâncias acerca dos Embargos de Declaração.
13/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 17:20

Emissão da Relação
28/02/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2025 22:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:26

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837254-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, resolvendo o feito no mérito, conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente à questão 47 do certame para impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora,nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se
06/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:52

Emissão da Relação
05/02/2025 17:52

Autos preparados para expedição
11/12/2024 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:20

Registro de Sentença
11/12/2024 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 17:07

Documento Digitalizado
10/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento
05/09/2024 20:03

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 20:03

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2024 13:33

Juntada de Mandado
20/08/2024 13:33

Juntada de NULL
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0837254-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira - Intimação acerca dos documentos juntados pelos impetrados, juntamente com as informações prestadas.
19/08/2024 23:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:12

Emissão da Relação
16/08/2024 11:01

Juntada de Informações
14/08/2024 17:35

Prazo em Curso
13/08/2024 17:22

Juntada de Informações
07/08/2024 13:37

Prazo em Curso
07/08/2024 09:35

Prazo em Curso
04/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:58

Informação do Sistema
02/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:45

Prazo em Curso
25/07/2024 14:44

Prazo em Curso
23/07/2024 14:41

Prazo em Curso
23/07/2024 14:38

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:36

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0837254-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira - Isso posto, indefiro a liminar pleiteada.

I - Defiro a gratuidade judiciária.

II - Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

III - Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa.

IV - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

V - Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença.

Intime-se.
11/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:16

Autos preparados para expedição
10/07/2024 21:10

Emissão da Relação
05/07/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:08

Despacho Saneador
26/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 18:21

Informação do Sistema
25/06/2024 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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