21/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2025 16:33

Prazo em Curso
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 14:01

Prazo em Curso
04/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 17:01

Emissão da Relação
27/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 17:18

Prazo em Curso
18/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0838086-57.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:09

Emissão da Relação
08/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:48

Prazo em Curso
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Apelação
22/02/2025 05:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:42

Prazo em Curso
14/02/2025 15:14

Manifestação do Ministério Público
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0838086-57.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniele Akemi Oshiro Zanoni - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
13/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:29

Emissão da Relação
22/01/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:20

Registro de Sentença
22/01/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 10:05

Informação do Sistema
27/11/2024 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 16:36

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:36

Juntada de NULL
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 18:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:12

Prazo em Curso
30/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
28/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 18:34

Expedição de Carta.
25/10/2024 17:49

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0838086-57.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniele Akemi Oshiro Zanoni - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração.
18/10/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:07

Emissão da Relação
17/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 15:17

Prazo em Curso
07/10/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0838086-57.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniele Akemi Oshiro Zanoni - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/10/2024 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:40

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 15:36

Emissão da Relação
03/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:00

Registro de Sentença
09/09/2024 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:23

Conclusos para julgamento
19/08/2024 19:02

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 19:02

Manifestação do Ministério Público
16/08/2024 11:55

Juntada de Informações
12/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 17:02

Juntada de Mandado
12/08/2024 17:01

Juntada de NULL
07/08/2024 09:35

Prazo em Curso
05/08/2024 15:36

Juntada de Informações
02/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:06

Prazo em Curso
26/07/2024 13:06

Prazo em Curso
25/07/2024 22:05

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:01

Prazo em Curso
23/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 14:49

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0838086-57.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniele Akemi Oshiro Zanoni - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o impetrado atribua ao impetrante a pontuação referente apenas às questões n. 25 e 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação do autor com as consequências inerentes do ato.

I - Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

III - Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual.

IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:16

Autos preparados para expedição
10/07/2024 21:13

Emissão da Relação
05/07/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:53

Despacho Saneador
01/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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