13/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 16:34

Prazo em Curso
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 17:19

Prazo em Curso
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0838418-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:12

Emissão da Relação
09/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:01

Juntada de Mandado
05/05/2025 17:01

Juntada de NULL
11/04/2025 17:41

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:58

Prazo em Curso
04/04/2025 14:53

Juntada de NULL
03/04/2025 19:31

Prazo em Curso
03/04/2025 18:59

Prazo em Curso
03/04/2025 18:25

Prazo em Curso
03/04/2025 18:24

Prazo em Curso
03/04/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 13:26

Prazo em Curso
26/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 19:13

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:25

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 17:11

Prazo em Curso
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:38

Prazo em Curso
07/02/2025 11:06

Manifestação do Ministério Público
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0838418-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luciano Araujo Martins - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para o impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:50

Emissão da Relação
05/02/2025 15:50

Autos preparados para expedição
04/12/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Registro de Sentença
02/12/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:41

Manifestação do Ministério Público
31/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 17:11

Juntada de Informações
21/10/2024 15:13

Juntada de Mandado
16/10/2024 15:53

Prazo em Curso
15/10/2024 17:21

Juntada de NULL
15/10/2024 16:45

Prazo em Curso
30/09/2024 17:34

Prazo em Curso
30/08/2024 15:50

Prazo em Curso
30/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 20:44

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 20:44

Manifestação do Ministério Público
19/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 16:47

Juntada de Informações
02/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 15:03

Prazo em Curso
23/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 14:50

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:34

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0838418-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luciano Araujo Martins - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o impetrado atribua ao impetrante a pontuação referente apenas às questões n. 25 e 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação do autor com as consequências inerentes do ato.

I - Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

II - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

III - Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

IV - Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 21:16

Autos preparados para expedição
10/07/2024 21:14

Emissão da Relação
05/07/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 15:09

Despacho Saneador
01/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 11:11

Informação do Sistema
01/07/2024 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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