15/09/2025 12:06

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:06:14 local.
12/09/2025 16:30

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:30:51 local.
08/09/2025 14:48

Inclusão em Pauta
04/09/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:27

Certidão
27/08/2025 13:47

Prazo em Curso
23/08/2025 00:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0838418-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Luciano de Araújo Martins Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia dos últimos 2 holerites (se o caso, de todas as matrículas de professor); b) cópia de sua última declaração do imposto de renda; e c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses de todas as suas contas (inclusive as registradas em bancos digitais e contas de investimento) e demais documento que entender necessários.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, sobretudo ante a presença de elemento de informação que dá conta àquela aufere renda bruta superior à 3 salários mínimos, fica desde já revogada a gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo o apelante, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

Após, conclusos.
21/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:07

Outras Decisões
20/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0838418-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Luciano de Araújo Martins Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) À P.G.J.
15/08/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 01:26

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 16:52

Certidão
14/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:20

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:16

Processo Cadastrado
13/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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