TJMS - 0815147-47.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:40
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 09:39
Transitado em Julgado em "data"
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18/06/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 05:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:50
Expedição de "tipo de documento".
-
12/05/2025 05:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815147-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Simone Paiva Zebalhos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
09/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 14:15
Não-Provimento
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30/04/2025 12:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 11:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 11:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 10:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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19/04/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 11:00
Inclusão em pauta
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08/04/2025 13:12
Expedida/certificada
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08/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:09
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
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08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815147-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Simone Paiva Zebalhos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/04/2025 13:32
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 13:32
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/04/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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