TJMS - 0816017-92.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0816017-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvaro Augusto Pinho e Silva -
Vistos.
F. 103-4: Acolho a justificativa apresentada apenas para o fim de isentar a parte autora do pagamento das custas processuais.
Oportunamente, arquivem-se. Às providências. -
17/09/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 16:12
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 14:46
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:45
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
13/09/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 13:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:20
Juntada de Mandado
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02/08/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0816017-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvaro Augusto Pinho e Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública". -
17/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
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17/07/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:31
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 09:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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11/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 19:06
Conclusos para decisão
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10/07/2024 13:16
Recebidos os autos
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10/07/2024 13:16
Concedida a Antecipação de tutela
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09/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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