TJMS - 0813291-52.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0813291-52.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Inácio da Silva - Réu: Orlando Valenzuela Garcia, Doraci Ortega Arnal, Cristovam Camacho Arnal Filho - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, o acordo de p. 141/143, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ainda, homologo o pedido de desistência da ação em face à ré Doraci Ortega Arnal, declarando o feito extinto em relação a ela, com fulcro no art. 485, inc.
VIII, do CPC.
Sem custas finais, nos termos do artigo 90, § 3°, do Código de Processo Civil.
Honorários, cada parte arcará com o de seu patrono nos termos do artigo 90, § 2º do CPC, já que nada dispuseram sobre os mesmos no termo de acordo.
Considerando que a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual intenção de recorrer de sua homologação, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica.
Noticiado o descumprimento da obrigação e requerido o cumprimento da sentença, acompanhado do respectivo cálculo e demais termos do art. 524 do CPC, intime-se a parte Executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, o débito deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1° do CPC, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3°, CPC).
Comprovando-se o pagamento do valor acordado nos autos, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do NCPC, não havendo necessidade de nova conclusão dos autos, para tal fim.
Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:53
Recebidos os autos
-
15/07/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:53
Homologada a Transação
-
09/07/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
21/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
15/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.
-
07/05/2024 15:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/05/2024 15:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
29/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:26
Recebidos os autos.
-
05/04/2024 13:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
05/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
13/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 20:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.
-
06/02/2024 16:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/02/2024 16:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
-
25/01/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 16:51
Realizado cálculo de custas
-
24/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
15/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/12/2023 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/12/2023 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 10:05
Recebidos os autos.
-
30/11/2023 10:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/11/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:10
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 13:10
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 13:10
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 04:20:00, 3ª Vara Cível.
-
13/11/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/11/2023 16:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/11/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:56
Recebidos os autos.
-
24/10/2023 09:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
24/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
-
23/10/2023 18:25
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 18:25
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 18:25
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.
-
14/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:03
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2023 19:23
Recebidos os autos
-
04/07/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
-
16/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2023 10:23
Recebidos os autos
-
12/02/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 11:35
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/12/2022 07:06
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:50
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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