30/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 03:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Trancoso Bertolin (OAB 85584/PR), Marcelo Bitencourt de Campos (OAB 27457/PR) Processo 0846785-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tecverde Engenharia S.A - Posto isso, acolhos os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de julgar totalmente procedente a ação e reconhecer a inexigibildade do pagamento, a qualquer título, do diferencial de alíquota de ICMS referente às estruturas produzidas pela autora para a prestação de serviços de construção civil sob a sistemática de empreitada global, em obras localizadas neste Estado de Mato Groso do Sul.

No mais, persiste a decisão tal como está lançada, inclusive no tocante ao percentual de honorários arbitrados. 7.

Aguarde-se, no mais, a ratificação ou reapresentação de recurso de apelação pela parte adversa, ou então apresentação de recurso pela parte embargante, e então voltem conclusos.
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:23

Recebidos os autos
12/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:40

Recebidos os autos
07/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:54

Recebidos os autos
22/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:54

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2023 17:37

Juntada de Ofício
28/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:00

Recebidos os autos
14/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:51

Recebidos os autos
09/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:53

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
04/01/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:22

Recebidos os autos
15/12/2022 00:25

Expedição de Certidão.
06/12/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:10

Juntada de Mandado
04/12/2022 11:05

Recebidos os autos
30/11/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:13

Juntada de Ofício
24/11/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:34

Expedição de Mandado.
23/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:42

Recebidos os autos
23/11/2022 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:52

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 13:53

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:44

Recebidos os autos
03/11/2022 17:44

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:02

Recebidos os autos
20/10/2022 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 15:02

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2022 07:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:23

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:23

INCONSISTENTE
19/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:20

INCONSISTENTE
18/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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