TJMS - 0800033-84.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 16:50
Transitado em Julgado em "data"
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05/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:21
Juntada de tipo de documento
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31/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:54
Expedição de "tipo de documento".
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31/03/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800033-84.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Lourdes Aparecida Barbosa Dadalt Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogado: Luiz do Amaral (OAB: 2859/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
28/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 15:27
Não-Provimento
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19/03/2025 15:35
Inclusão em pauta
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06/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
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14/02/2025 09:10
Expedida/certificada
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14/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:09
Expedição de "tipo de documento".
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14/02/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800033-84.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Lourdes Aparecida Barbosa Dadalt Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Advogado: Luiz do Amaral (OAB: 2859/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 17:17
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 17:17
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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