26/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 14:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.
26/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:39

Juntada de Mandado
14/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:54

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:33

Recebidos os autos
13/08/2024 16:33

Decisão ou Despacho
08/08/2024 18:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Guilherme Augusto de Souza (OAB 21080/MS) Processo 0805527-27.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Marques - Reqdo: Previporã - Sentença: "Isso posto, com base nos fundamentos acima elencados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para negar a revisão dos vencimentos da autora, bem como ao pagamento das diferenças postuladas.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I."
16/07/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:25

Homologada a Transação
26/06/2024 18:43

Conclusos para julgamento
24/06/2024 19:53

Recebidos os autos
24/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:28

Juntada de Mandado
01/12/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:43

Expedição de Mandado.
01/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:05

Recebidos os autos
30/11/2023 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 18:43

Conclusos para decisão
29/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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