27/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
21/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:53

Recebidos os autos
03/05/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:05

Recebidos os autos
14/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:05

Extinto o processo por devedor não encontrado
15/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0821837-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, não se pode concluir que o contato com o número de telefone indicado resultará na integração do reclamado ao processo.

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências.".
25/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:48

Recebidos os autos
09/01/2024 15:48

Decisão ou Despacho
24/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:53

Recebidos os autos
06/11/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/10/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 16:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0821837-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
25/09/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:36

Juntada de Mandado
12/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:18

Expedição de Mandado.
01/09/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
07/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:17

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:19

Recebidos os autos
19/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:15

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
15/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:11

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:30

Expedição de Carta.
01/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/02/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0821837-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do AR negativo juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
23/02/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 16:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0821837-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:04

Expedição de Carta.
08/12/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:35

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/12/2022 12:23

Recebidos os autos
07/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:58

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:57

INCONSISTENTE
18/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:32

Recebidos os autos
04/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
21/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:49

Recebidos os autos
16/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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