13/05/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:01

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804715-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Neves Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Saem as partes devidamente intimadas.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias-> CPF: ***.***.***-**
20/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:08

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 19:34

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 06:29

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804715-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Neves Borges - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2024, às 15:30 horas.

Cite-se o réu para ofertar resposta até a data da audiência.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores.

Para que não haja prejuízos à defesa do réu, fica assegurado o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a citação e data da audiência, observado o prazo de resposta previsto no art. 335 c/c 183, ambos do CPC.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência designada, ficando consignado que poderão participar do ato de forma virtual.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Na audiência, em não havendo acordo, poderá o réu contestar, caso ainda não o tenha feito, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação da sentença. Às providências.-> CPF: ***.***.***-**
16/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 15:51

Recebidos os autos
12/07/2024 15:51

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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