27/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 01:41

Confirmada
05/05/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817561-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lauro Fanhani Zanatta Advogado: Sérgio Ricardo Souto Vilela (OAB: 9667/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:22

Não-Provimento
03/04/2025 14:51

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 01:18

Confirmada
26/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:08

Expedida/certificada
15/07/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817561-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lauro Fanhani Zanatta Advogado: Sérgio Ricardo Souto Vilela (OAB: 9667/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:11

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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