12/09/2025 07:32

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:19

Prazo em Curso
25/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação do Município de Paranaíba, para manifestar-se sobre a petição retro, no que concerne a respeito da utilização da prova emprestada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:39

Emissão da Relação
20/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:28

Prazo em Curso
30/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:41

Emissão da Relação
23/06/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 07:02

Prazo em Curso
02/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 09:09

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804168-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva Moraes - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:17

Emissão da Relação
28/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 17:45

Prazo em Curso
25/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:46

Emissão da Relação
25/09/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:35

Registro de Sentença
25/09/2024 17:35

procedência parcial
27/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804168-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva Moraes - Réu: Município de Paranaíba - Desta forma, embora a parte autora tenha postulado pela produção de prova testemunhal e pericial, reputo-a como desnecessária ao deslinde da demanda.

Outrossim, é o caso de indeferir o pedido de prova emprestada, porquanto ainda não realizada qualquer prova no bojo dos autos mencionados pela parte autora.

De outro lado, em que pese a inércia do Município de Paranaíba em especificar as provas que pretendem produzir, por força da inversão do ônus da prova que ora se determina, concedo-lhe a oportunidade de apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho da parte autora, obrigação que lhe é imposta por lei, sendo evidente a dificuldade da parte autora em obter tais documentos.

Destarte, inverto o ônus da prova quanto ao adicional de insalubridade e o respectivo grau e determino a intimação do Município para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT, previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto n. 128/2013.

Apresentados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do CPC, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:47

Emissão da Relação
02/07/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:24

Despacho Saneador
10/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
27/03/2024 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
06/03/2024 09:08

Prazo em Curso
08/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:26

Emissão da Relação
18/01/2024 09:14

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:10

Emissão da Relação
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:26

Prazo em Curso
23/10/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:24

Expedição de Carta.
20/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:22

Emissão da Relação
27/09/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 14:55

Outras Decisões
07/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/08/2023 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 17:04

Informação do Sistema
04/08/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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