15/07/2025 14:06

Recebidos os autos
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:40

de Instrução e Julgamento
11/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:38

de Instrução e Julgamento
11/07/2025 17:28

Recebidos os autos
11/07/2025 17:28

Decisão ou Despacho
08/07/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0835948-98.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter Franco, Izabel Costa Franco - Com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei Estadual nº 3.779/09, art. 98, § 6º, CPC e art. 138 do CNCGJ, defiro o parcelamento das custas processuais (taxa judiciária) à parte autora, em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas. À escrivania ou contadoria para emissão das guias à parte autora.

Com base no art. 138 do CNCGJ, defiro o normal prosseguimento do feito com a comprovação do pagamento da primeira parcela.

O não pagamento de qualquer parcela ocasionará a extinção do feito sem resolução do mérito e consequente condenação da parte autora nos ônus sucumbenciais (CNCGJ, art. 114; STJ, REsp 2.053.571 e REsp 1.842.356/MT).

Comprovado o pagamento da 1ª parcela, prossiga-se nos termos do pronunciamento de fl. 312-320.

Não realizado o pagamento de qualquer parcela no prazo e não apresentada manifestação, conclusos os autos para fins de extinção.

Intime-se.
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 11:26

Recebidos os autos
06/06/2025 11:26

Decisão ou Despacho
06/06/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0835948-98.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter Franco, Izabel Costa Franco - Reqdo: Espolio Anizio Borges Moreira - Intimação da parte autora para ciência acerca da guia de custas iniciais disponibilizadas nos autos, assim como para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento da referida guia.
27/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:56

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 18:32

Recebidos os autos
13/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:30

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 16:23

Recebidos os autos
15/04/2025 13:08

Decisão ou Despacho
16/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0835948-98.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Walter Franco, Izabel Costa Franco - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
16/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:57

Recebidos os autos
19/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:56

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:19

Recebidos os autos
26/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:02

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:44

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:23

Recebidos os autos
29/08/2022 16:23

Decisão ou Despacho
23/05/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 19:10

Recebidos os autos
13/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:06

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:31

Recebidos os autos
22/09/2021 19:31

Decisão ou Despacho
09/09/2021 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
03/08/2021 16:58

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:51

Recebidos os autos
26/02/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2020 19:43

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 12:27

Recebidos os autos
16/10/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 15:06

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:42

Recebidos os autos
22/09/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2020 23:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 23:20

Decorrido prazo de parte
31/07/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 11:52

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:42

Juntada de tipo de documento
03/07/2020 14:42

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 23:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 22:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 08:59

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2020 08:46

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 19:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 10:39

Juntada de Petição de tipo
19/08/2019 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 10:55

Recebidos os autos
14/08/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 02:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2018 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 18:46

Recebidos os autos
25/09/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 18:43

Juntada de tipo de documento
12/01/2018 18:43

Juntada de tipo de documento
07/11/2017 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2017 18:00

Expedição de tipo de documento.
21/09/2017 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 15:02

Juntada de tipo de documento
18/09/2017 15:02

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2017 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2017 07:16

Juntada de tipo de documento
31/08/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2017 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2017 18:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 13:41

Juntada de tipo de documento
28/08/2017 13:41

Juntada de tipo de documento
25/08/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/08/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 15:56

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 12:23

Juntada de tipo de documento
15/08/2017 12:23

Juntada de tipo de documento
14/08/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 12:39

Juntada de tipo de documento
14/08/2017 12:39

Juntada de tipo de documento
14/08/2017 12:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2017 15:32

Recebidos os autos
07/08/2017 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/08/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 13:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 11:18

Recebidos os autos
05/06/2017 17:12

Decisão ou Despacho
26/05/2017 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2017 04:55

Juntada de Petição de tipo
18/05/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 22:08

Juntada de Petição de tipo
15/05/2017 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 15:02

Recebidos os autos
02/05/2017 10:37

Julgado procedente o pedido
03/04/2017 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2017 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 15:05

Recebidos os autos
08/02/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2017 14:21

Juntada de tipo de documento
19/01/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 12:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 17:23

Recebidos os autos
17/01/2017 17:23

Decisão ou Despacho
17/01/2017 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2017 21:02

Juntada de Petição de tipo
20/12/2016 12:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 15:34

Decorrido prazo de parte
24/11/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2016 18:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2016 18:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2016 12:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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