12/09/2025 12:25

Prazo em Curso
09/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:25

Prazo em Curso
02/09/2025 14:09

Prazo em Curso
02/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:17

Prazo em Curso
31/08/2025 05:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
31/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:17

Prazo em Curso
25/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Fica o procurador da parte autora intimado quanto ao preenchimento dos Ofícios Requisitórios, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias.
22/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:44

Emissão da Relação
21/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, Constatada a juntada do contrato aos atos, autorizo o recorte dos honorários contratuais. Às providências e intimações necessárias.
20/08/2025 13:20

Autos preparados para expedição
20/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:38

Prazo em Curso
19/08/2025 16:36

Emissão da Relação
18/08/2025 22:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 22:34

Proferida decisão interlocutória
14/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:56

Prazo em Curso
31/07/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:46

Emissão da Relação
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2025.
11/07/2025 09:31

Prazo em Curso
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
09/07/2025 13:25

Prazo em Curso
07/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:06

Prazo em Curso
03/06/2025 10:15

Juntada de Ofício
02/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800257-43.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscilla Miranda de Paula - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 199/200 "Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 161/162 e 198, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. (...)".
27/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Emissão da Relação
22/05/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:47

Registro de Sentença
22/05/2025 14:47

Homologação de Acordo - CEJUSC
07/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:05

Prazo em Curso
27/03/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800257-43.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscilla Miranda de Paula - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo/contestação de fls. 161/166 bem como acerca do laudo pericial de fls. 145/156.
26/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:21

Emissão da Relação
23/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:13

Expedição de Carta.
06/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:25

Prazo em Curso
05/12/2024 16:16

Prazo em Curso
03/12/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:46

Juntada de NULL
03/12/2024 14:45

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:45

Prazo em Curso
26/11/2024 09:44

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800257-43.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscilla Miranda de Paula - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se acerca da perícia designada para o dia 18/01/2025 as 7:15 horas, na Clínica Santa Ana, na Rua Venezuela número 237, telefone: 3461-1697, Naviraí, MS, conforme fl. 61.
25/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 21:49

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 21:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:42

Prazo em Curso
22/11/2024 21:41

Emissão da Relação
21/10/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:14

Prazo em Curso
23/09/2024 18:47

Documento Digitalizado
19/09/2024 15:56

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:40

Expedição de Carta.
16/09/2024 08:11

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800257-43.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscilla Miranda de Paula - Vistos, etc.

Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade temporária ajuizada por Priscilla Miranda de Paula em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 1.

Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 2.

Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr.

Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, inscrito no CRM/MS n. 10.620, com endereço à Rua Maringá, 2447, centro, Ivaté/PR, CEP: 87525-000, e Avenida Higienópolis, 439, Centro, Nova Olimpia-PR, CEP 87490-000, telefone: (44) 3685-1535, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 3.

Intime-se o perito nomeado - utilizando-se do e-mail [email protected] - acerca dessa nomeação, bem como para que indique data e local para a realização do exame. 4.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, cujo valor será pago ao final pelo vencido. 5.

Paute-se data para realização da perícia. 6.

Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). 7.

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 8.

Após a juntada do laudo pericial, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 9.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. 10.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 11.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se, cumpra-se e diligências necessárias. Às providências e intimações necessárias.
15/07/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 15:20

Emissão da Relação
12/07/2024 15:19

Autos preparados para expedição
20/05/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 14:51

Proferida decisão interlocutória
06/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:08

Informação do Sistema
26/04/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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