TJMS - 0801501-86.2023.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 16:09
Documento Digitalizado
-
22/07/2025 17:57
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 08:41
Prazo em Curso
-
15/07/2025 05:30
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 14:11
Emissão da Relação
-
08/07/2025 12:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:20
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 15:10
Documento Digitalizado
-
27/06/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 16:23
Prazo em Curso
-
02/06/2025 16:23
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 11:03
Autos preparados para expedição
-
10/04/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Fica a parte requerida intimada para se manifestar nos autos , sobre as fls. 146 em 5 dias. -
09/04/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2025 18:15
Emissão da Relação
-
24/03/2025 12:58
Autos preparados para expedição
-
19/03/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 07:32
Prazo em Curso
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO das partes para ciência do saldo na subconta, para manifestação. -
11/03/2025 20:49
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 07:52
Emissão da Relação
-
11/03/2025 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
13/02/2025 07:56
Prazo em Curso
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO das partes interessadas acerca do saldo na subconta, para manifestação (fls. 151/152). -
12/02/2025 20:44
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 08:01
Emissão da Relação
-
11/02/2025 07:59
Documento Digitalizado
-
11/02/2025 07:58
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2025 18:46
Prazo em Curso
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sentença: Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de fazer e de astreintes (f. 50-51 e f. 55-56).
A obrigação de fazer consiste em proceder à baixa do gravame de alienação do veículo (placas DQD-4746, f. 107 do feito n. 0800107-78.2022.8.12.0018).
Este Juízo proferiu decisão de admissibilidade (f. 70-71).
A parte executada foi intimada pessoalmente em 23-8-2023 (f. 90).
A parte executada, com o Juízo garantido, embargou (f. 84-89).
A discussão é se houve ou não cumprimento e temporâneo da obrigação de fazer.
Se houve o cumprimento e temporâneo, não há astreintes.
O documento de f. 126 faz prova de que o gravame está baixado desde 30-3-2023, ou seja, antes mesmo da intimação pessoal neste cumprimento de sentença.
Se o documento do veículo (f. 115) ainda apresenta a informação "alienação fiduciário" é devido à parte exequente não ter comparecido ao DETRAN para vistoria veicular e emissão de novo documento, providência que lhe compete.
A parte exequente já cumpriu com a obrigação do título, que é realizar a baixa do gravame.
Isso posto, acolho a defesa de f. 84-89, e declaro a obrigação de fazer cumprida.
De consequência, julgo extinta esta execução (inclusive quanto às astreintes, pois houve cumprimento escorreito), com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau do Juizado.
Eventual levantamento de quantia fica deferido à parte executada.
Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. -
14/01/2025 20:25
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 09:55
Emissão da Relação
-
19/12/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:54
Registro de Sentença
-
19/12/2024 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 13:40
Prazo em Curso
-
08/11/2024 13:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Intime-se o polo ativo, para manifestação em 5 dias (f. 133), pois, ao que consta, a obrigação de fazer já foi cumprida em 30-3-2023 (f. 126), sob pena de extinção. -
19/10/2024 12:15
Prazo em Curso
-
18/10/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 13:36
Emissão da Relação
-
17/10/2024 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 06:50
Prazo em Curso
-
23/09/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
23/09/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 11:28
Emissão da Relação
-
06/09/2024 13:28
Prazo em Curso
-
06/09/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 08:18
Prazo em Curso
-
04/09/2024 20:46
Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
-
04/09/2024 11:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2024 11:09
Emissão da Relação
-
28/08/2024 14:47
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 13:47
Prazo em Curso
-
16/08/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 07:24
Prazo em Curso
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS) Processo 0801501-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Cândido da Silva, Claudenir Cândido da Silva - Fica a parte autora/requerente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 124-127. -
17/07/2024 20:33
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
-
17/07/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2024 14:26
Emissão da Relação
-
16/07/2024 14:25
Juntada de Ofício
-
01/07/2024 16:20
Prazo em Curso
-
01/07/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 15:29
Prazo em Curso
-
17/06/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 18:45
Autos preparados para expedição
-
08/05/2024 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 06:04
Prazo em Curso
-
26/04/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
25/04/2024 15:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2024 15:40
Emissão da Relação
-
08/04/2024 12:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:34
Prazo em Curso
-
26/03/2024 20:38
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
-
26/03/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 18:30
Prazo em Curso
-
25/03/2024 17:03
Emissão da Relação
-
25/03/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
-
14/03/2024 16:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 16:08
Emissão da Relação
-
19/02/2024 13:08
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 10:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:53
Juntada de Informações
-
08/01/2024 10:31
Prazo em Curso
-
08/01/2024 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 08:01
Prazo em Curso
-
14/12/2023 08:00
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 16:33
Prazo em Curso
-
09/11/2023 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 16:37
Prazo em Curso
-
23/10/2023 16:37
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 15:42
Autos preparados para expedição
-
19/09/2023 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 15:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/08/2023 10:35
Prazo em Curso
-
29/08/2023 20:29
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2023 18:00
Emissão da Relação
-
28/08/2023 17:58
Documento Digitalizado
-
28/08/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 07:49
Prazo em Curso
-
09/08/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
-
09/08/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2023 16:18
Emissão da Relação
-
08/08/2023 16:16
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/08/2023 19:20
Documento Digitalizado
-
14/07/2023 17:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/06/2023 14:01
Expedição em análise para assinatura
-
20/06/2023 07:58
Autos preparados para expedição
-
20/06/2023 07:57
Transitado em Julgado em data
-
06/06/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
-
06/06/2023 13:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2023 13:39
Emissão da Relação
-
31/05/2023 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:56
Registro de Sentença
-
31/05/2023 15:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 18:57
Documento Digitalizado
-
15/05/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2023 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 04:57
Prazo em Curso
-
31/03/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
-
31/03/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2023 13:55
Prazo em Curso
-
30/03/2023 13:54
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 13:44
Emissão da Relação
-
30/03/2023 07:48
Emissão da Relação
-
30/03/2023 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/03/2023 07:43
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:13
Evolução da Classe Processual
-
27/03/2023 15:49
Apensado ao processo numero do processo
-
27/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:37
Retificação de Classe Processual
-
17/03/2023 05:39
Autos preparados para expedição
-
17/03/2023 05:38
Retificação de Classe Processual
-
17/03/2023 05:37
Retificação de Classe Processual
-
15/03/2023 18:03
Informação do Sistema
-
15/03/2023 18:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/03/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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