11/12/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF), Otavio Alfieri Albrecht (OAB 302872/SP) Processo 0806121-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior - Réu: Rmex Construtora e Incorporadora Ltda Na Pessoa do Seu Representante Legal - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentem os pedidos formulados na petição inicial, para declarar as rescisões dos contratos de fls. 20/22 e de fls. 23/36.

Julga-se improcedente o pedido de devolução de quantia paga.

Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação." "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
25/11/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:37

Recebidos os autos
11/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:37

Homologada a Transação
28/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF), Otavio Alfieri Albrecht (OAB 302872/SP) Processo 0806121-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior - Réu: Rmex Construtora e Incorporadora Ltda Na Pessoa do Seu Representante Legal - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF), Otavio Alfieri Albrecht (OAB 302872/SP) Processo 0806121-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nelson Fermino Júnior - Réu: Rmex Construtora e Incorporadora Ltda Na Pessoa do Seu Representante Legal - Intimação do despacho: "om referência ao pedido de julgamento antecipado da lide com dispensa da audiência de concilação/instrução e julgamento, frise-se que o microsistema dos Juizados Especiais é um sistema completo, com regras próprias e regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia procesual e celeridade, só buscando subsídios no sistema procesual comum nos casos expresamente previstos e quando não conflitam com os princípios e regras do sistema especial.

Dese modo que a aplicação do Código de Proceso Civil a este rito é subsidiária e excepcional.

Por tais razões, tem-se por indispensável a realização da audiência de instrução e julgamento para renovação da proposta de concilação, bem como para resguardar o direito de defesa das partes.

Paute-se data para o referido ato.

I.C."
15/07/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:18

Recebidos os autos
21/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 22:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
04/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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