28/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:22

Recebidos os autos
16/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 09:13

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:43

Recebidos os autos
13/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:45

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816468-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Medina - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 125-143.
16/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 19:19

de Conciliação
16/09/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0816468-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Medina - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação acerca do teor da certidão de fls. 74: "CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 16/09/2024 às 14:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais".
19/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0816468-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamir Medina - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição bancária, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
17/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:32

Recebidos os autos
27/06/2024 17:32

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:32

Recebidos os autos
29/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:39

Recebidos os autos
26/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412035-60.2024.8.12.0000

Elisangela Rodrigues dos Santos Toledo

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Handerson Simoes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0846282-50.2023.8.12.0001

Maria Luiza Ferreira de Oliveira

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Amanda Vilela Pereira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0846282-50.2023.8.12.0001

Maria Luiza Ferreira de Oliveira

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0807016-30.2022.8.12.0021

Nilton de Almeida Ibanhes

Bruno Renan Gambaratto Eireli ME

Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0815757-51.2024.8.12.0001

Jean Gomes Leal

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 04:35

Exibir Processo