29/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:26

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0005130-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucio de Aurelio - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 16:43

Recebidos os autos
02/04/2025 16:43

Recebidos os autos
19/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:42

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:41

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:12

Recebidos os autos
12/08/2024 08:12

Recebido o recurso
29/07/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 17:26

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0005130-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucio de Aurelio - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto,ACOLHOos embargos de declaração opostos para,sem efeitos infringentes, SUPRIR OMISSÃO constante da sentença de fls. 248/253, homologada à fl. 254, de modo que passe a apresentar o seguinte dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para ANULAR o empréstimo consignado fornecido pelo banco (operação nº 53-2395848/23 e nº 52-2395847/23), cessando as cobranças ao autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada desconto indevido, resguardado, ainda, o direito do autor de receber em dobro a quantia descontada.

CONDENO o Autor a restituir a quantia de R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais), os quais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IGPM/FGV desde a data do depósito indevido.

CONDENO a Requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 536,16 (quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), os quais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IGPM/FGV desde a data dos descontos indevidos.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 51, Lei nº 9.099/95).

As demais disposições da sentença ficam inalteradas.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C."
15/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:30

Homologada a Transação
12/07/2024 17:14

Recebidos os autos
10/07/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:02

Homologada a Transação
29/04/2024 15:45

Recebidos os autos
26/04/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:28

de Conciliação
22/11/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:00

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:59

Recebidos os autos
25/09/2023 13:59

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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