02/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0838228-13.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Luiz Pereira das Neves - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A - SENTENÇA Após julgamento do feito pela sentença de fls. 426-438, as partes firmaram acordo sobre a condenação (fls. 462-463), efetuando o pagamento do valor acordado, conforme comprovante de fls. 470-471.

Em seu parecer, o MPE manifestou-se desfavoravelmente à homologação, requerendo, ainda, que a curadora providenciasse o depósito em juízo do valor recebido, bem como expedição de ofício ao juízo da interdição (fls. 478-480).

Em nova manifestação, a curadora diz ter transferido o valor para conta bancária do curatelado, descontado valor relativo aos honorários contratuais (fls. 483-488). É o relatório.

DECIDO.

Apesar de inicialmente o valor do acordo, de propriedade do curatelado, não ter sido depositado em juízo ou em conta sua, a curadora acabou depositando depois (f. 496), descontando o percentual de 30% relativo aos honorários devidos ao advogado contratado, os quais constituem direito do causídico, consubstanciado no contrato de fls. 492-493.

E pela ré foram juntados os documentos solicitados no último despacho (fls. 505ss).

Por fim, o acordo acabou recebendo parecer favorável do MPE (fls. 499-501).

Assim, não há mais óbice à homologação do acordo entabulado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas nessa fase, ressalvadas as previstas na sentença de fls. 426-438.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Oficie-se ao juízo da interdição na forma requerida pelo MPE (f. 501).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
31/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:40

Recebidos os autos
28/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:40

Homologada a Transação
12/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Bruno Leite de Almeida (OAB 95935/RJ) Processo 0838228-13.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Luiz Pereira das Neves - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A - Intime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, junte ao feito a ata da reunião do conselho de administração que nomeou os diretores executivos que outorgaram a procuração de fl. 389, uma vez que o documento de fls. 390/393 não serve para tanto, pois somente ratificou a composição da Diretoria Executiva.

Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para novas deliberações.
17/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 21:46

Recebidos os autos
14/07/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:35

Recebidos os autos
14/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 17:51

Recebidos os autos
04/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:37

Recebidos os autos
08/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:07

Recebidos os autos
15/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:36

Recebidos os autos
01/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 15:00

Recebidos os autos
30/03/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:59

Recebidos os autos
17/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
26/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:05

Recebidos os autos
13/10/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:05

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:47

Recebidos os autos
04/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:08

Recebidos os autos
30/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
24/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:23

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:30

Recebidos os autos
12/01/2022 13:30

Decisão ou Despacho
02/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:30

Juntada de tipo de documento
13/09/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 10:12

Recebidos os autos
25/08/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:29

Decorrido prazo de parte
21/06/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 14:21

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 10:29

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 23:24

Recebidos os autos
18/03/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:22

Juntada de tipo de documento
25/01/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 08:22

Decorrido prazo de parte
24/11/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:59

Recebidos os autos
10/11/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2020 11:17

Recebidos os autos
22/07/2020 10:54

Recebidos os autos
29/06/2020 09:05

Juntada de tipo de documento
23/06/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
08/06/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 06:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 09:01

Juntada de tipo de documento
03/06/2020 07:35

Juntada de tipo de documento
21/05/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2020 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/05/2020 09:20

Juntada de tipo de documento
13/04/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 17:28

Recebidos os autos
03/04/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 18:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2019 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2019 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 19:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2019 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2019 07:29

Juntada de tipo de documento
10/09/2019 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 19:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 07:05

Juntada de tipo de documento
09/08/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:45

Decorrido prazo de parte
02/07/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2019 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:21

Recebidos os autos
22/05/2019 14:21

Embargos
08/02/2019 22:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2019 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2019 21:41

Juntada de Petição de tipo
29/01/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 20:24

Juntada de Petição de tipo
18/01/2019 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 14:37

Recebidos os autos
16/01/2019 14:37

Decisão ou Despacho
25/07/2018 18:54

Juntada de tipo de documento
22/02/2018 05:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2016 23:24

Juntada de Petição de tipo
12/12/2016 11:24

Juntada de Petição de tipo
09/12/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 15:57

Recebidos os autos
05/12/2016 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2016 08:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2016 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 17:40

Recebidos os autos
15/01/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2015 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2015 11:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2015 14:54

Recebidos os autos
25/02/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2015 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2015 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2015 11:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2015 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2015 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2015 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 12:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2015 12:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 15:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 15:16

Juntada de tipo de documento
22/01/2015 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2015 14:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2015 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2015 16:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 13:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2014 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2014 17:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2014 14:59

Recebidos os autos
18/12/2014 14:59

Determinada Requisição de Informações
17/12/2014 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2014 15:45

Juntada de Petição de tipo
04/12/2014 13:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2014 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2014 12:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 12:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 17:38

Recebidos os autos
27/11/2014 17:38

Determinada Requisição de Informações
25/11/2014 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2014 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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