TJMS - 1600361-04.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 13:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
28/11/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:43
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2024 15:19
Expedição de Alvará.
-
22/10/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600361-04.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
D.
Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 57/58.
O credor foi intimado e manifestou sua anuência à f. 66.
O ente devedor foi intimado e manifestou sua anuência às f. 64.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório a credora Gabriela Donaton e a beneficiária Gabrielle Maria Businaro Kubota (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará conforme certidão de liquidação, recolhendo-se os tributos obrigatórios.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
21/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 16:46
Provimento por decisão monocrática
-
07/10/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600361-04.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
D.
Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o apontado na certidão de f. 57/59, ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. -
30/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:29
Realizado Cálculo de Tributos
-
25/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 06:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 06:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 07:18
Provimento por decisão monocrática
-
11/09/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:18
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Requisição de Pequeno Valor nº 1600361-04.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
D.
Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 26/27), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito a beneficiária Gabrielle Maria Businaro Kubota .
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
15/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:11
Atribuição de competência temporária
-
15/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 10:41
Provimento por decisão monocrática
-
10/07/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2024 09:32
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/06/2024 16:49
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:40
Distribuído por prevenção
-
29/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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