23/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777/MS), Carlluz Vinicius da Cruz (OAB 19178/MS), Antonio Sidoni Neto (OAB 20059/MS) Processo 0806919-22.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Lucas Nascimento Silva - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos, etc.

Tendo em vista que o acordo de f. 39-40 foi assinado fisicamente pela parte liquidante (por intermédio de seu advogado Dr.

Luis Elidio Zorzetto Gimenez, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 07), bem como assinado digitalmente/via SAJ pela parte liquidada (por intermédio de seu advogado Dr.

Décio José Xavier Braga, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 47, assinada pelo sócio Carlos Augusto Ribeiro Fernandes, com poderes de representação nos termos do contrato social de f. 41-46), homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 39-40, no qual litigam Lucas Nascimento Silva e Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP.

Nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que as partes transacionaram em relação aos mesmos (f. 40).

Ante a renúncia ao prazo recursal (f. 40), certifique-se desde já o trânsito em julgado.

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 19:16

Recebidos os autos
14/07/2024 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 19:16

Homologada a Transação
08/04/2024 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 06:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:13

Recebidos os autos
05/03/2024 17:13

Declarada incompetência
05/03/2024 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 08:14

INCONSISTENTE
05/03/2024 08:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/02/2024 15:11

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
12/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/01/2024 15:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812451-26.2014.8.12.0001

Sebastiao Pequeno da Silva

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2020 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0804651-89.2024.8.12.0002

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Marcos Vinicius Celini

Advogado: Tiago Ferreira Ortiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0812451-26.2014.8.12.0001

Sebastiao Pequeno da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2014 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800803-92.2024.8.12.0035

Carolina Rodrigues dos Santos

Camilo Moto Bike LTDA

Advogado: Douglas de Aguiar Plaut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0807272-59.2024.8.12.0002

Roger Naoki Yamanaka

Tatsuo Yamanaka

Advogado: Elton Massanori Ono

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 13:39

Exibir Processo