12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS) Processo 0000428-33.2018.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Laperrier Nunes, Jean Jacques Billard - INTIMA-SE DECISÃO FL. 164/165.
08/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 06:49

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:04

INCONSISTENTE
23/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000272-35.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Oslaine Claudia de Godoy Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB: 11953/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE CRIME - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - PERDIMENTO DECRETADO NA AÇÃO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A perda do bem apreendido em favor da União, por sentença condenatória, torna insubsistente o título e, por conseguinte, o recurso interposto não deve ser conhecido por falta de interesse recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pela PGJ, nos termos do voto do Relatora.
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:12

Negado seguimento a Recurso
18/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000272-35.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Oslaine Claudia de Godoy Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano (OAB: 11953/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:07

Recebidos os autos
04/10/2024 09:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:05

INCONSISTENTE
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:16

Distribuído por prevenção
15/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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