18/09/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 18:05

Emissão da Relação
09/09/2025 17:55

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
09/09/2025 14:03

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 17:55

Prazo em Curso
08/09/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 17:52

Homologada a Transação
08/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:51

Registro de Sentença
08/09/2025 17:50

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:50

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:50

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:50

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 05:21:02, 2ª Vara.
03/09/2025 18:13

Juntada de NULL
03/09/2025 18:13

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:46

Prazo em Curso
22/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:16

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:19

Prazo em Curso
09/07/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:45

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 17:35

Emissão da Relação
03/07/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:15

Processo saneado
02/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:00:00, 2ª Vara.
26/05/2025 06:43

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:22

Prazo em Curso
30/04/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0800724-80.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene dos Santos Rodrigues Luz - Reqdo: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
29/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 11:26

Emissão da Relação
18/03/2025 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
19/02/2025 06:30

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0800724-80.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene dos Santos Rodrigues Luz - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais
18/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 07:15

Emissão da Relação
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 07:03

Prazo em Curso
24/01/2025 08:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 08:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Francisco de Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0800724-80.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene dos Santos Rodrigues Luz - Reqdo: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - As partes manifestaram interesse em participar de uma 2ª Sessão de Conciliação que foi designada para o dia 24/01/2025, às 08:00 horas, ficando cientes da data da próxima audiência.
09/12/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 09:53

Emissão da Relação
05/12/2024 10:08

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar
05/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 08:00:00, 2ª Vara.
05/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0800724-80.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene dos Santos Rodrigues Luz - Reqdo: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Assim, sem outras delongas, DEFIRO o pedido liminar, para o fim de determinar que a ré abstenha-se de tomar quaisquer medidas restritivas ou executórias contra a autora ou o imóvel objeto do contrato nº 27/29-0010, sob pena de multa a ser aplicada.

Condiciono a manutenção da eficácia da liminar à continuidade do pagamento das parcelas vincendas do contrato, a serem feitas em juízo.

Intime-se a ré para que tome ciência da presente decisão e a cumpra em seus exatos termos.

No mais: 1.

Observadas as disposições do art. 334, do Código de Processo Civil, ao cartório, para que designe audiência de conciliação, de acordo com a pauta dos conciliadores deste juízo. 2 Cite-se o réu e intime-se o autor da audiência (art. 334, § 3º, CPC). 2.1 Inexitosa a citação por carta, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 2.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 2.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252, do Código de Processo Civil, cumpra-se. 2.4 Não havendo êxito nas diligências, proceda-se à busca do endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis (Sisbajud e Infojud).

Ao cartório para realize as buscas, desde que haja nos autos as informações necessárias para a realização da consulta. 2.5 Adotadas todas as medidas prévias e restando frustrada a citação, ou na eventualidade de o endereço encontrado em consulta junto aos órgãos públicos já ter sido objeto de cumprimento do ato, cite-se o réu por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no art. 257, II e IV, do Código de Processo Civil. 2.6 Citado por edital e não sendo constituído(a) advogado(a), fica desde logo nomeada(o) Curador(a) Especial, a representante da Defensoria Pública que atua perante este Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa, bem como intimada a parte autora acerca do cancelamento da audiência, prosseguindo-se a partir do item 06 deste despacho. 3.

O prazo para contestação será contado a partir da data da realização da audiência, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o réu ter manifestado, isoladamente, o seu desinteresse. 3.1 Na hipótese de o autor ter manifestado inicialmente o seu desinteresse na audiência e o réu ter protocolado pedido de cancelamento, o prazo para contestação será contado a partir do protocolo da petição em que informar eventual desinteresse na realização da citada audiência (CPC, art. 335, II). 3.2 Manifestado o desinteresse pela realização da audiência por ambas as partes, determino o cancelamento do ato, liberando-se a pauta (CPC, art. 334, § 4º, I e § 5º). 3.3 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 4.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, bem como de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso (CPC, art. 334, § 9º). 5.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 6.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 6.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 6.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 7.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 8.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 9.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 10.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias. ///////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/12/2024 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
24/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:16

Emissão da Relação
21/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 13:37

Prazo em Curso
08/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 15:11

Prazo em Curso
07/10/2024 15:02

Prazo em Curso
07/10/2024 15:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 13:56

Prazo em Curso
04/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 09:30:00, 2ª Vara.
12/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 17:32

Tutela Provisória
12/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:48

Juntada de Informações
17/07/2024 07:08

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0800724-80.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene dos Santos Rodrigues Luz - Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Intime-se a autora para, em 15 dias, esclarecer a divergência dos dados do imóvel, especificamente quadra e lote, descrito nos contratos de fls. 22-31 e nos comprovantes de fls. 34-35. 3.

Após, venham conclusos para análise do pedido liminar.
16/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 09:24

Emissão da Relação
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:09

Prazo em Curso
09/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 11:07

Emissão da Relação
06/05/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/05/2024 16:54

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 09:23

Declarada incompetência
26/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:22

Prazo em Curso
22/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 14:21

Emissão da Relação
18/04/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 17:39

Emenda à Inicial
12/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:41

Autos preparados para expedição
11/04/2024 12:03

Informação do Sistema
11/04/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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