11/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:22

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801810-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jose Francisco dos Santos Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE RETIFICADO NA SENTENÇA - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO - CONTRAÇÕES REGULARES E INCONTROVERSAS LIBERAÇÕES DE VALORES - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CORRENTISTA - USO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOA NÃO AUTORIZADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO - VIOLAÇÃO AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO BANCO NÃO CONSTATADA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente.

Constatado que os empréstimos impugnados pelo autor foram realizados por sua filha, de posse de seus dados e documentos pessoais, embora sem a devida autorização, não há como responsabilizar a instituição financeira por eventuais prejuízos decorrentes dos negócios, já que não houve violação aos sistemas de segurança e não ficou caracterizado defeito na prestação de serviço, sendo patente,

por outro lado, que a própria parte deu causa ao ocorrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801810-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jose Francisco dos Santos Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:26

Não-Provimento
19/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:29

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801810-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jose Francisco dos Santos Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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