19/09/2025 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 08:41:00, 1ª Vara.
16/09/2025 12:40

Documento Digitalizado
16/09/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2025 15:43

Emissão da Relação
11/09/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2025 13:55

Juntada de NULL
25/08/2025 13:55

Juntada de Mandado
21/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

intimação das partes do dspacho de f. 273.
20/08/2025 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025, às 17:20 horas, para realização do depoimento pessoal da parte autora.

Intime-se a parte autora pessoalmente, alertando-a que a ausência, ou a recusa em responder as perguntas que lhe forem formuladas, implicará na confissão acerca da matéria de fato. Às providências.
19/08/2025 18:17

Prazo em Curso
19/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 16:16

Emissão da Relação
19/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 05:20:00, 1ª Vara.
19/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:15

Prazo em Curso
18/08/2025 10:12

Emissão da Relação
17/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
05/05/2025 08:46

Prazo em Curso
29/04/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Pedro Salles Abdala (OAB 29206/MS) Processo 0800458-95.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Honorina Gaúna Paes - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Não há preliminares ou prejudiciais pendentes de análise, razão pela qual passo à fixação dos pontos controvertidos.

Dos pontos controvertidos Com base no art. 331, § 2º do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos o seguinte: se ocorreu ou não falha na prestação dos serviços da ré, com vazamentos de dados da autora; a existência de nexo de causalidade entre a atividade da ré e os danos causados à autora; a alegada culpa exclusiva da autora/vítima.

Do ônus da prova Verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, porquanto a parte autora é claramente hipossuficiente em relação à parte ré em termos probatórios, uma vez que esta última possui condições de melhor esclarecer o ocorrido, detendo elementos de convicção ao seu dispor.

Inclusive, a alegada culpa exclusiva da vítima é tese impeditiva de direito da autora, razão pela qual pela regra geral do art. 373 já caberia à ré comprova-la.

Ademais, a dinâmica narrada pela parte autora, em conjunto com os elementos de prova até então colhidos, revelam a probabilidade do direito.

Portanto, inverto o ônus da prova.

Das provas a serem produzidas Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.
28/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:29

Emissão da Relação
09/04/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:13

Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2025 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:30

Prazo em Curso
05/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Pedro Salles Abdala (OAB 29206/MS) Processo 0800458-95.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Honorina Gaúna Paes - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - intimação das partes do despacho de f. 259.
27/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 15:40

Emissão da Relação
18/11/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 15:33

Informação do Sistema
19/07/2024 12:23

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Pedro Salles Abdala (OAB 29206/MS) Processo 0800458-95.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Honorina Gaúna Paes - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 14:14

Emissão da Relação
12/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:57

Prazo em Curso
21/06/2024 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 16:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:15

Prazo em Curso
22/04/2024 18:14

Expedição de Carta.
22/04/2024 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 10:00

Autos preparados para expedição
18/04/2024 12:16

Autos preparados para expedição
17/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 08:37

Emissão da Relação
12/04/2024 15:48

Prazo em Curso
12/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2024 04:30:00, 1ª Vara.
12/04/2024 07:40

Prazo em Curso
11/04/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 12:10

Emissão da Relação
03/04/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 15:03

Informação do Sistema
19/03/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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