16/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800766-59.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Albuquerque Medina - Réu: Município de Itaporã - Sentença de fls. 102/107 Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, condenando o Município de Itaporã a reconhecer o direito aos reajustes anuais descritos à exordial, devendo pagar os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, bem como implementar tais benefícios em suas remunerações.

Sobre tais valores incidirão correção monetária, a partir de cada vencimento, segundo o INPC, e juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ).
30/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos
24/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:03

Recebidos os autos
16/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800766-59.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Albuquerque Medina - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC.

Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335).

O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.
17/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 07:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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