13/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 12:33

Remessa para o TRF 3ª Região
09/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2025 13:39

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
15/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2025 18:25

Prazo em Curso
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS) Processo 0800369-83.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Gomes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
02/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 14:04

Emissão da Relação
22/11/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 04:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS) Processo 0800369-83.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Gomes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Eva Gomes da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar benefício de aposentadoria por idade rural à parte autora, nos termos do artigo 39, inciso I, da Lei 8.213/91, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir da data de entrada do requerimento, ou seja, 22/02/2023, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

As parcelas vencidas deverão ser quitadas de uma única vez, com a atualização monetária a partir da citação por meio do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, por força do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021.

Condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data dessa sentença (Súmula nº 111 do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Custas pelo INSS, com base no art. 24, §1º e §2º, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11/11/2009.

Considerando que o valor da condenação é inferior a 1.000 salários-mínimos (art. 496, §3º, I, do CPC), deixo de determinar o reexame necessário.

Nesse sentido: (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0021505-08.2017.4.03.9999, Rel.

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES, julgado em 29/10/2019, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 05/11/2019). (TRF 3ª Região, 7ª Turma, RemNecCiv - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 5728931-71.2019.4.03.9999, Rel.

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 29/10/2019, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 05/11/2019).

Observem-se as normas constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
04/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:49

Emissão da Relação
30/09/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:56

Registro de Sentença
30/09/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS) Processo 0800369-83.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Gomes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Declaro encerrada a instrução processual.

Intime-se a parte requerida para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
16/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:07

Emissão da Relação
10/07/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 05:29:40, Vara Única.
09/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:12

Emissão da Relação
13/05/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:44:33, Vara Única.
02/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 03:30:00, Vara Única.
02/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:27

Emissão da Relação
28/02/2024 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 12:59

Despacho Saneador
19/02/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 01:30:00, Vara Única.
24/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
26/10/2023 02:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:50

Emissão da Relação
29/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 10:51

Prazo em Curso
27/09/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 11:23

Emissão da Relação
14/09/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:32

Expedição de Carta.
01/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:29

Emissão da Relação
01/08/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2023 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 11:05

Informação do Sistema
07/07/2023 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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