16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:41

Recebidos os autos
14/04/2025 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS) Processo 0031099-92.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI - Exectdo: Claiton Bogado do Prado - Intime-se a autora para apresentar cálculo atualizado do valor da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:08

Recebidos os autos
19/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:17

Desapensado do processo número do processo
06/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:55

Recebidos os autos
28/08/2024 16:55

Decisão ou Despacho
13/08/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0031099-92.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - AAMI - Exectdo: Guilherme Silva do Prado - A parte executada apresentou impugnação à penhora realizada via Sisbajud, pois o executado Claiton Bogado não faz parte do polo passivo, uma vez que é representante legal dos outros executados por serem menores de idade, bem como alega que a quantia penhora é abaixo de 10% do valor da dívida e por isso deve ser feito o imediato desbloqueio e devolução dos valores.

Por conseguinte, pleiteia o desbloqueio (f. 1075).

Por sua vez, a exequente sustenta que o executado se qualificou como parte ativa na ação de reparação de danos e, portanto, deve figurar no polo passivo do cumprimento de sentença.

Ainda, quanto aos valores bloqueados, afirma que o bloqueio deve ser mantido, uma vez que a quantia encontrada deve ser mantida por ser superior à R$ 1.000,00.

Deste modo, pleiteia a rejeição da impugnação e manutenção da penhora (f. 1081-1082).

Decido: Pois bem.

Não assiste razão ao executado ao afirmar que não deve figurar no polo passivo do presente cumprimento de sentença, pois seria apenas o representante legal dos outros dois autores menores de idade.

Compulsando os autos, fica claro que o executado Claiton foi qualificado na inicial como parte autora, juntamente com os outros autores menores de idade e não apenas como representante legal.

Dessa forma, por óbvio, é parte legítima para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença.

Da mesma forma, não assiste razão ao impugnante requerer o desbloqueio dos valores por serem inferiores à 10% sobre o valor da dívida, pois, ainda que o montante encontrado seja inferior, não se trata de valor ínfimo o total de R$ 5.014,68.

Assim, rejeito a impugnação à penhora de f. 1075 e mantenho a penhora dos valores que foram encontrados nas contas bancárias dos impugnantes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:35

Recebidos os autos
16/07/2024 16:34

Decisão ou Despacho
12/07/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:47

Recebidos os autos
14/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:06

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:22

Recebidos os autos
18/12/2023 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 06:10

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 09:37

Evolução da Classe Processual
18/09/2023 15:00

Recebidos os autos
18/09/2023 13:01

Determinada Requisição de Informações
14/08/2023 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:27

Recebidos os autos
01/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 14:34

Processo Reativado
26/06/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 06:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:43

Recebidos os autos
19/04/2023 13:43

Recebidos os autos
18/04/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 16:51

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:26

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:04

Recebidos os autos
16/09/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 00:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:04

Homologada a Transação
18/07/2022 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:31

Recebidos os autos
28/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:32

Recebidos os autos
21/06/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 17:02

Recebidos os autos
30/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:39

Recebidos os autos
23/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:36

de Instrução e Julgamento
03/03/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 17:34

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:46

de Instrução e Julgamento
19/01/2022 19:16

Recebidos os autos
19/01/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 18:10

de Instrução e Julgamento
25/08/2021 13:47

Recebidos os autos
25/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 17:35

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 17:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:11

de Instrução e Julgamento
11/05/2021 17:10

Recebidos os autos
11/05/2021 17:10

Decisão ou Despacho
07/04/2021 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:10

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:27

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:26

Recebidos os autos
23/02/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:42

Recebidos os autos
18/12/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:58

Decorrido prazo de parte
20/10/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:08

Recebidos os autos
15/09/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 20:23

Decorrido prazo de parte
15/06/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 06:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 19:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/05/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/04/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 12:11

Juntada de Petição de tipo
01/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 11:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:27

Recebidos os autos
16/03/2020 18:27

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 01:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 06:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 18:23

Recebidos os autos
17/02/2020 18:23

Decisão ou Despacho
14/01/2020 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2020 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 09:21

Juntada de Petição de tipo
19/11/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:31

Recebidos os autos
08/11/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2019 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2019 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 22:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 08:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 17:52

Juntada de Petição de tipo
19/08/2019 08:14

Juntada de tipo de documento
05/08/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 17:56

Recebidos os autos
31/07/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2019 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 16:21

Juntada de Petição de tipo
16/06/2019 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2019 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 10:26

Recebidos os autos
29/05/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2019 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 13:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
22/02/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/02/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 07:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 10:12

Recebidos os autos
14/02/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2018 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2018 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 12:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2018 11:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 08:24

Juntada de tipo de documento
23/11/2018 04:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 17:03

Recebidos os autos
18/10/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2018 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2018 08:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2018 07:06

Juntada de tipo de documento
28/08/2018 21:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 11:06

Recebidos os autos
15/08/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 04:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 15:11

Decorrido prazo de parte
18/05/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2018 22:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2018 22:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 17:16

Recebidos os autos
18/01/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2017 19:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2017 08:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Juntada de Petição de tipo
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/10/2017 13:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2017 13:40

Juntada de Petição de tipo
06/10/2017 13:40

Juntada de Petição de tipo
28/09/2017 18:03

Recebidos os autos
22/09/2017 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 18:06

Recebidos os autos
11/09/2017 18:59

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2017 08:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 14:35

Recebidos os autos
08/08/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 10:31

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2017 15:33

Juntada de tipo de documento
17/02/2017 15:32

Juntada de tipo de documento
17/02/2017 10:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 14:17

Recebidos os autos
03/02/2017 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2017 18:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 18:43

Recebidos os autos
26/01/2017 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 10:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 18:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 18:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 18:28

Recebidos os autos
01/04/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2015 17:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 17:28

Juntada de Petição de tipo
11/03/2015 17:48

Recebidos os autos
03/03/2015 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2015 09:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2014 14:37

Juntada de tipo de documento
17/12/2014 14:37

Juntada de tipo de documento
17/12/2014 14:34

Recebidos os autos
15/12/2014 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2014 12:58

Juntada de Petição de tipo
13/12/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2014 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2014 08:54

Juntada de Petição de tipo
29/11/2014 08:53

Juntada de Petição de tipo
29/10/2014 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2014 18:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2014 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2014 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2014 15:07

Recebidos os autos
08/10/2014 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2014 15:53

Recebidos os autos
08/10/2014 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2014 12:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 12:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2014 07:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 10:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 14:41

Recebidos os autos
25/09/2014 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2014 16:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 14:26

Recebidos os autos
18/09/2014 14:44

Decisão ou Despacho
21/07/2014 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2014 16:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 13:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 18:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 15:28

Recebidos os autos
16/06/2014 05:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 18:18

Juntada de Petição de tipo
16/05/2014 14:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2014 17:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 12:00

Recebidos os autos
04/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos
02/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Recebidos os autos
05/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Recebidos os autos
07/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Recebidos os autos
30/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2012 12:00

Recebidos os autos
18/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Recebidos os autos
17/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 12:00

Recebidos os autos
26/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 12:00

Recebidos os autos
04/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2012 12:00

Recebidos os autos
24/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2012 12:00

Recebidos os autos
13/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos
29/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2011 12:00

Recebidos os autos
29/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos
18/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2011 12:00

Recebidos os autos
14/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
12/07/2011 12:00

Recebidos os autos
08/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2011 12:00

Recebidos os autos
05/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2011 12:00

Recebidos os autos
05/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2011 12:00

Recebidos os autos
29/06/2011 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2011 12:00

Recebidos os autos
26/05/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/05/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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