02/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:42

Recebidos os autos
24/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:42

Recebidos os autos
21/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0921417-34.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Mates De Andrade, Cecilia Izabel Fainelo Pinto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 454-455: "Ciente do acórdão de f. 426/441 que conheceu parcialmente do recurso de João Paulo Mates de Andrade, e, nessa extensão, negou provimento ao recurso, assim como improveu o recurso de Cecília Izabel Fainelo Pinto, mantendo inalterada a sentença que fixou as penas de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime inicial fechado quanto a Cecília Izabel Fainelo Pinto e 5 (cinco) anos 10 (dez) meses de reclusão, 17 (dezessete) dias de detenção e 594 (quinhentos e noventa e quatro) dias-multa, quanto a João Paulo Mates de Andrade."
20/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:18

Recebidos os autos
20/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:03

Recebidos os autos
19/03/2025 19:03

Decisão ou Despacho
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:04

Recebidos os autos
19/03/2025 15:04

Recebidos os autos
19/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 17:15

Recebidos os autos
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0921417-34.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Mates De Andrade - Intimação da defesa para ciência da decisão de fl. 366, bem como para no prazo de 08 (oito) dias apresentar suas razões recursais.
30/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:09

Recebidos os autos
28/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0921417-34.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Mates De Andrade - DECISÃO FL. 366: "...

Recebo os Recursos de Apelação interpostos por João Paulo Mates de Andrade e Cecília Izabel Fainelo Pinto, às f. 360 e 364.

Vista dos autos à Defensoria Pública, bem como intime-se a defesa constituída pelo apelante João Paulo para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem suas razões.

Após, vista ao Ministério Público para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões..."
18/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:37

Recebidos os autos
17/10/2024 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 18:25

Recebidos os autos
25/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:09

Recebidos os autos
25/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:50

Recebidos os autos
24/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:47

Recebidos os autos
22/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0921417-34.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Mates De Andrade - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
21/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:57

Recebidos os autos
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0921417-34.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Mates De Andrade, Cecilia Izabel Fainelo Pinto - DECISÃO FL. 258-263: "...Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva dos custodiados Joao Paulo Mates De Andrade e Cecília Izabel Fainelo Pinto, como forma de resguardar a ordem pública e asegurar a aplicação da norma penal (art. 312 do CPP), por esa ter se revelado como a única medida capaz de evitar a reiteração delitiva dos segregados. .."
06/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:50

Recebidos os autos
05/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:09

Recebidos os autos
05/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:47

Recebidos os autos
02/08/2024 18:47

Manutenção da Prisão Preventiva
02/08/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:38

Recebidos os autos
01/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:08

Recebidos os autos
01/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 18:16

Recebidos os autos
21/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:41

Recebidos os autos
18/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0921417-34.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Mates De Andrade - DECISÃO FL. 219-222: "...

Nese paso, dando proseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 1.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2024 às 14h30min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interogatório dos denunciados e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa..."
16/07/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:24

Recebidos os autos
12/07/2024 16:24

Recebida a denúncia
12/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 17:10

Recebidos os autos
11/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 11:57

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:44

Recebidos os autos
18/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
14/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
11/06/2024 21:44

Recebidos os autos
11/06/2024 21:44

Recebida a denúncia
10/06/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:50

Recebidos os autos
07/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:11

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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