18/09/2025 09:38

Prazo em Curso
18/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:05

Emissão da Relação
17/09/2025 07:05

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 13:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/09/2025 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/03/2025 10:39

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:39

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:08

Recebidos os autos
19/02/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB 23289/PE), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803013-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ângela Fernandes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, afasto as preliminares/prejudicial arguidas e julgo a pretensão inicial PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar rescindido o contrato discutido nos autos e acolher o pedido de devolução dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, referentes aos dez anos que antecedem a distribuição da presente ação.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA/IBGE, com juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela Selic, ambos contados da data em que se deram os respectivos descontos. b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. *** Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
27/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:19

Homologada a Transação
15/01/2025 16:12

Recebidos os autos
15/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 15:38

Audiência tipo de audiência situação.
05/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803013-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ângela Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0803013-03.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ângela Fernandes - Intima-se o autor, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão retro.
20/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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